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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 13:50
Preservação da segurança jurídica quando da alteração de jurisprudência e a prospective overruling
O presente artigo discorre sobre preservação da segurança jurídica quando da alteração de jurisprudência e a prospective overruling
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 06 de Fevereiro de 2017 - 09:51
É nula decisão dos embargos de declaração, com efeito modificativo, sem manifestação prévia pela parte contrária
o item II da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-1, por força dos efeitos do “overruling
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 12 de Abril de 2022 - 17:21
Modulação dos efeitos das decisões judiciais no direito constitucional brasileiro
Modular os efeitos significa a possibilidade de se restringir a eficácia temporal de decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal em controle difuso ou concentrado de constitucionalidade nas ações que cheguem para julgamento, e passem a ter exclusivamente os efeitos para o futuro, ou seja, prospectivos. Eis a possibilidade positivada no artigo 27 da Lei 9.868/1999 e, também, no CPC/2015 em seu artigo 927, §3º.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 24 de Abril de 2020 - 12:53
O significado da doutrina para a Ciência do Direito[1]
A despeito dos doutrinadores que desconsideram a doutrina e a jurisprudência como fonte de direito, o direito contemporâneo em sua trajetória evolutiva só veio afirmar e confirmar sua relevância no aperfeiçoamento do direito positivo e da jurisprudência.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 11:42
A implantação do precedente recursal no ordenamento jurídico brasileiro comparado com direito americano
alteração desses precedentes, já que diante de superação (overruling), estes poderão ser fundamentadamente
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 01 de Março de 2016 - 10:26
A sistemática jurisprudencial no CPC/2015
O presente artigo discorre sobre a sistemática jurisprudencial no CPC/215
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 12:32
Fundamentalidades do processo civil brasileiro
O presente artigo discorre sobre as fundamentalidades do processo civil brasileiro
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 11 de Julho de 2017 - 11:28
Cortes Supremas e Cortes Superiores
Parecer da colunista Gisele Leite.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 11 de Setembro de 2015 - 11:05
O poder dos precedentes judiciais no CPC/2015
O texto apesar de extenso vem expor de forma didática a existência, formação e poder dos precedentes judiciais principalmente em face do CPC de 2015. Não se furtou a trazer as razões históricas e ainda apontar a formação de um sistema híbrido resultado de uma simbiose evolutiva de todos os sistemas jurídicos existentes
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Março de 2022 - 15:48
Considerações sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a formação de precedentes judiciais no Brasil
O sistema de precedentes judiciais com eficácia vinculante colocado no ordenamento jurídico pátrio pelo CPC vigente aponta para a aproximação entre dois sistemas jurídicos diferentes, a saber, o civil law e o common law, onde se identificam-se os elementos que os constituem como a ratio decidendi e obiter dictum. Visam garantir maior segurança jurídica, previsibilidade da solução judicial além da uniformização da jurisprudência brasileira com o fito de promover a equidade e a justiça aos jurisdicionados e, ainda, preservar o Estado de Direito.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 20 de Julho de 2018 - 11:03
Precedente judicial vinculante e a ratio decidendi
É relevante entender o precedente judicial vinculante e principalmente como localizar o ratio decidendi, o texto esboça didaticamente sobre o tema que ainda nos traz maiores perplexidades.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 09:15
STJ decidirá se tabela de honorários da OAB deve valer para advogados dativos
A 3ª seção da Corte julgará no próximo dia 12 recursos repetitivos que tratam do tema.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 17:51
O STF e a “não mutação” jurisprudencial
É perigoso permitir que a jurisprudência fique petrificada
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 09 de Maio de 2023 - 16:19
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 16:48
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Blog Publicado em 20 de Janeiro de 2020 - 17:28
Doutrina Cível
Consulte os temas de algumas de nossas doutrinas no site www.juridweb.com.br
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 12:00
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Outubro de 2018 - 11:14
A possibilidade implícita da progressão de regime por salto e a superada Súmula 491 do STJ
Parecer do advogado criminalista Anísio Gil de Sousa Júnior.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 14 de Setembro de 2023 - 16:14
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 11:47
Plano de saúde não pode negar medicamento emergencial prescrito por especialista
Além de autorizar, fornecer e custear o tratamento de imunoterapia, a ser realizado com a medicação prescrita e necessária à terapêutica preconizada à paciente, o plano de saúde terá ainda que pagar indenização no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos extrapatrimoniais suportados pela autora.